Uma nova Medida Provisória (MP 1.303) tem gerado grande polêmica no mercado financeiro brasileiro. Esta MP propõe mudanças significativas na forma como ações, fundos, e até mesmo criptomoedas são tributados. Embora ainda seja um projeto em discussão, é crucial entender o que pode mudar se esta proposta for aprovada.

Vamos detalhar as principais alterações propostas, que devem entrar em vigor a partir de 2026 para a maioria dos investimentos.

1. Adeus à Tabela Regressiva: Alíquota Fixa de 17,5%

Atualmente, o Brasil utiliza uma tabela regressiva que tributa investimentos de acordo com o tempo em que você mantém o capital aplicado, começando em 22,5% e chegando a 15% para o longo prazo.

A proposta da MP 1.303 é eliminar essa tabela regressiva e estabelecer uma alíquota única e fixa de 17,5%.

O que isso significa:

• Longo Prazo: Para quem investe a longo prazo (e hoje paga 15%), haverá um aumento de imposto de cerca de 16% (de 15% para 17,5%). Acaba o “prêmio” que o investidor recebia por manter o investimento por 5 anos, por exemplo.
• Curto Prazo e Day Trade: Para quem investe a curto prazo ou faz Day Trade, a mudança pode ser vantajosa. O Day Trade, que atualmente paga 20%, cairia para 17,5%. Operações que hoje pagam 22,5% passariam a pagar 17,5%.

Apesar de a alíquota única simplificar o sistema, há a crítica de que ela deveria ter sido fixada em 15%, e não em 17,5%. Além disso, uma alíquota única abre margem para futuros governos a aumentarem para 18%, 20% ou 22%.

2. Ações e Fundos

Para ações, a alíquota atual de 15% passará para 17,5% em qualquer tipo de operação. Isso representa um aumento de 16% para o investidor de ações.

Fundos de Renda Fixa e Multimercado continuam com o come-cotas, que é o imposto cobrado duas vezes por ano, mesmo sem a venda. O CDB e o Tesouro Direto, que podiam atingir 15% na tabela regressiva, passam a 17,5%.

Fundos Imobiliários (FIIs) e Fiagros:

• Os dividendos de FIIs e Fiagros seguem isentos, desde que o fundo tenha no mínimo 100 cotistas. O governo desistiu da ideia de taxar os dividendos em 5%.
• A venda de cotas de FIIs e Fiagros terá uma redução, caindo de 20% para 17,5%.

3. Fim da Isenção em Criptomoedas (Cripto)

Atualmente, as vendas de criptoativos são isentas até o limite de R$ 35.000.

Com a MP, a tendência é que essa isenção caia. A partir de 2026, todos os ganhos obtidos em criptomoedas passarão a pagar 17,5%.

É função do governo arrecadar dinheiro. Se há tributação em ações, fundos e outros investimentos, o governo entende que deve haver tributação em criptoativos também.

Regularização de Criptos Não Declaradas:

O projeto permite a regularização de criptos não declaradas até 2025, mediante o pagamento de 7,5% sobre o valor.

4. Mudanças na Isenção Trimestral

A isenção mensal de R$ 20.000 em vendas foi unificada. O limite de isenção agora será de até R$ 60.000 em vendas trimestrais.

Embora o valor total anual não mude (60.000 dividido por 3 meses é igual a 20.000 por mês), essa unificação é útil porque permite que o investidor realize mais de R$ 20.000 em um único mês, compensando nos meses seguintes, sem precisar esperar o próximo. No entanto, após realizar 60.000, é necessário esperar o próximo trimestre para realizar novamente.

5. Ativos Isentos Passam a Ser Taxados

Alguns ativos que eram tradicionalmente isentos (taxa zero) passarão a ser tributados, em uma alíquota de 7,5%:

Ativo	Antes	Proposta (MP 1.303)
LCI, LCA, LIG	0% (Isento)	7,5%
CRI, CRA, Debêntures Incentivadas	0% (Isento)	0% (Continua Isento)

A taxação de LCI e LCA tem gerado reclamações, pois esses ativos ajudavam a incentivar o setor agro. Segundo o Ministro Haddad, a taxação de 7,5% nesses ativos representa um equilíbrio, assim como está sendo feito com as criptomoedas e outros ativos que eram isentos.

O Imposto e o Investidor

A uniformização da alíquota (17,5%) facilita o entendimento sobre como os impostos funcionam. No entanto, um aumento de imposto nunca é visto como positivo.

O aumento de impostos acaba prejudicando, principalmente, quem tem menos recursos. Quem tem mais capital pode optar por offshores ou investir em outros países, penalizando quem permanece investindo no Brasil.

É fundamental acompanhar as discussões no Congresso sobre a aprovação desta MP.

O que você achou dessa MP? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o impacto dessas mudanças!